Entrevista concedida por Cláudia Santa Rosa à Jornalista Valéria Credídio e publicada no Diário de Natal/ O Poti, edição de Domingo, dia 29 de junho de 2008, p. 14.

Leis – Promotor de Justiça e Educadora falam sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Dois Olhares sobre o Estatuto da Criança

1 - Em seu dia-a-dia como educadora, como a senhora vê a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente no ambiente escolar? O ECA hoje é uma realidade nas escolas públicas?
Cláudia - Depois da Constituição de 1988 o Estatuto da Criança e do Adolescente é uma das mais importantes conquistas da sociedade brasileira, nas últimas duas décadas. A partir do ECA é inegável que já decorreram diversas conquistas, que têm contribuído para elevarem a criança e o adolescente à posição de sujeitos de direito. Como exemplo, bem ou mal, temos os Conselhos Tutelares cumprindo um importante papel. Porém, passados quase 18 anos, o desafio continua sendo o de transpor a letra, através da implementação de políticas públicas consistentes e com efeitos práticos. Essas políticas ou as maneiras como o Estado e a sociedade cuidam das suas crianças e adolescentes, acabam influenciando posturas, seja em casa, na igreja, na rua e também na escola. Isso tudo para dizer que, contraditoriamente, a maioria das escolas ainda é responsável pela violação dos direitos das crianças e dos adolescentes.   

2 - Qual a principal dificuldade encontrada pelo professor para garantir os direitos à educação de qualidade que está prevista no Estatuto?
Cláudia - A dificuldade é o próprio professor e aí eu me incluo, porque também sou professora e estou na escola todos os dias. Mas preciso explicar para não parecer que transfiro ao professor toda responsabilidade. Quero dizer que é uma perversidade o Estado subtrair da criança e do adolescente o direito à educação de qualidade, impondo-lhes uma escola cheia de alinhavos, de debilidades e dos mesmos vícios que permeiam as estruturas centrais. Diante de tal cenário é velada a falta de determinação da maioria dos profissionais da educação para assumirem as suas escolas, dando vida a projetos focados na formação e nas aprendizagens dos estudantes. Logo, isso não se faz sem uma dose de rebeldia, de enfrentamento às estruturas que produzem fracasso e que estão enraizadas no cotidiano da escola. É preciso que o professor seja intolerante diante de uma escola medíocre e que se perceba como agente de mudanças sociais, o que sabemos não é nada fácil.

3 - A senhora acha que o Estatuto contempla a educação como deveria contemplar ou se trata de um sonho distante?
Cláudia - O ECA dispõe sobre uma educação que possa garantir a permanência da criança e do adolescente na escola, de ser respeitado pelos educadores, direito à participação, a convivência democrática, atendimento especializado aos deficientes, direito à educação infantil, à liberdade de criar, ao acesso às fontes de cultura, entre outros. Temos aqui um hiato, porque o ECA sinaliza como deveria ser e, ao mesmo tempo, nos permite perceber o vácuo diante da realidade que temos. O Brasil e o RN amargam índices educacionais pífios e os nossos gestores, demagogicamente, comemoram, quando deveriam arregaçar as mangas para reverter o quadro. O tratamento dado à educação por muitos deles sugere pensarmos o ECA no terreno do sonho, como sendo algo distante de se materializar. Entretanto, defendo a tese de que a co-responsabilidade da comunidade escolar é determinante, inclusive para exigir do Estado o cumprimento dos seus deveres.

4 - Como o professor se posiciona frente ao ECA? Você acredita que ele se torna refém da situação, diante de casos de violência e agressões sofridos por seus alunos em casa e que ele, o educador, muitas vezes não denuncia por medo? Como você vê esta situação?
Cláudia - Não estou generalizando, mas há muita dissimulação e em alguns casos desconhecimento do teor do próprio ECA, infelizmente. Tenho me deparado com gestores que sabem de maus-tratos sofridos por crianças e/ou adolescentes e assumem uma postura de silenciamento, de naturalização por comodidade, por receio de desagradar a família e até de perder o aluno, o que é um absurdo. A falta de profissionalização da gestão das escolas, a ignorância política de profissionais, a acomodação, o desejo de ser sempre aceito colocam uma parte deles em posição de cumplicidade com os parentes agressores. Falta formação, informação e até mesmo sanções que provoquem mudança de postura. 

5 - A senhora vivencia uma experiência de sucesso escolar promovida em escola pública em Natal, dentro de tudo o que o ECA prevê. Essa é uma realidade possível para todas as escolas?
Cláudia - A equipe da Escola tem se esforçado e aí incluo todos os profissionais, independente das suas funções. O que tem acontecido é resultado de muito empenho, da confiança das famílias das crianças, dos nossos parceiros e da própria Secretaria de Educação, porque estamos alterando muitas práticas arraigadas e nos defrontando com a burocracia. Acredito que cada escola tem potencial para protagonizar o seu projeto político-pedagógico em consonância com o que preconiza leis como a do ECA, mas, em muito depende da co-responsabilização da comunidade, da capacidade protagônica e empreendedora. Se não tiverem problemas semelhantes aos que nós temos, será bem mais fácil: as descontinuidades têm sido um entrave, pois dois terços da equipe docente da E. E. Hegésippo Reis é composta por estagiárias e isso não é fácil, mas, se conseguirmos ser persistentes e criar raízes, quem sabe em uma década estaremos falando de uma experiência de sucesso.